O Processo de Inclusão I

Desafios & Reflexões
  • O processo de Inclusão

    Pessoa com Deficiência
    no Mundo do Trabalho
  • Dentro da problemática situação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, é relevante abordarmos primeiramente outro problema que influi diretamente e fundamentalmente no mercado de trabalho qual seja a Educação. 
    A educação é o primeiro passo para a firmação do indivíduo como cidadão e como parte de uma sociedade. Para a pessoa com deficiência, isso se torna termômetro para uma vida profissional ativa e satisfatória. Gomide (2008) enfatiza que a educação é importante não somente para o indivíduo que aprende como também para a sociedade, uma vez que “o aprendizado intensifica a capacidade humana, tendo um significado especial não só para o aprendiz como também para o meio no qual está inserido”.
    Este trabalho propõe estudar os diversos tipos de deficiência e suas implicações, suas limitações e suas perspectivas para o mundo do trabalho. Abordaremos inicialmente as questões pertinentes à Educação, considerando que o caminho a ser percorrido para o mercado de trabalho passa necessariamente e antes de tudo pela educação, e que este tema deve ser abordado para que possamos falar em trabalho, em profissionalismo e em oportunidade.
    Negar a alguém emprego ou trabalho, sem justa causa e por motivo derivado de sua deficiência, constitui crime, punível com reclusão de um a quatro anos e multa (art.8º, II). O Decreto n. 914/93, o qual institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, têm como uma de suas diretrizes (ART. 5º), “promover medidas que visem à criação de empregos que privilegiem atividades econômicas de absorção de mão de obra de pessoas portadoras de deficiência, assim como proporcionar ao portador de deficiência qualificação e incorporação no mercado de trabalho”.
    O que posso concluir com a leitura de muitos autores a respeito da oportunidade de educação e de trabalho para pessoa com deficiência é que algumas pessoas, contudo, pensam que essa clientela que possuem deficiência são pessoas infelizes, outros as consideram oprimidas, ou, ainda, acham que são diferentes, há também aqueles que os imaginam inúteis ou doentes. Sem falar naqueles que pensam que o portador de deficiência possui todas essas “qualidades” simultaneamente. 
    Busco neste trabalho evidenciar que nada desses pensamentos são verdadeiros, pois as pessoas que possuem deficiências são capazes de trabalhar e se destacar em suas funções se bem colocado e capacitado para determinada função. Este trabalho tem o objetivo de analisar as possibilidades de Inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a educação para o trabalho, a legislação e reserva de mercado, A pessoa com deficiência e sua qualificação profissional e o direito ao trabalho como direito a cidadania.  Considerando que o caminho a ser percorrido para o mercado de trabalho passa antes pela educação, e que este tema deve ser abordado para que possamos falar em trabalho, em profissionalismo e em oportunidade. 

    2–  MERCADO DE TRABALHO E A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS 

    A linguagem, os hábitos cotidianos, os comportamentos, os significados das coisas sempre foram mediados pela cultura e o trabalho não escapa desta mediação uma vez que ele é parte importante da construção da identidade do indivíduo e do seu desenvolvimento pessoal, não importando a condição de pessoa, com ou sem deficiência, ou seja, o trabalho se torna indispensável para a inclusão social.
    De acordo com Toledo e Blascovi-Assis (2007) o trabalho e o desemprego têm significados semelhantes para as pessoas com ou sem deficiência, uma vez que o trabalho é o caminho para a conquista de recompensas internas, como a autoestima, e externas como o dinheiro.
    É evidente não somente no Brasil, mas em todo o mundo, a dificuldade das pessoas com deficiências em conseguirem um lugar no mercado de trabalho. Mais do que isso, é ter reconhecimento a sua capacidade em diversas atividades, e provar que certas limitações, não são barreiras par uma vida saudável e ativa.
    A pessoa com deficiência apresenta desvantagem frente aos demais indivíduos não somente pela incapacidade gerada pela deficiência, mas pelo preconceito, e pela falta de deficiência, mas pelo preconceito, e pela falta de informações das suas potencialidades. A Lei de Cotas não possibilita o acesso pleno desta população, uma vez que há nela o predomínio de baixa escolaridade e pouca qualificação profissional (BITTENCOURT; FONSECA; 2011).
    Além disso, é importante ressaltar que a pessoa com deficiência se depara também com falta de reabilitação física, a falta de transporte e a falta de apoio, muitas vezes, da própria família.
    Diante destes obstáculos, Fernandes e Silva (2008) questionam o papel do governo no processo de inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho. Ao propor uma sociedade inclusiva, em que todas as pessoas tenham a oportunidade de participar, o próprio governo não consegue cumprir a sua parte. Há falhas na educação, na saúde, nos meios de transporte, nas ruas e nas calçadas entre outros, que dificultam e até impedem a participação da pessoa com deficiência no mercado do trabalho.
    Se examinada a legislação brasileira, percebe-se que as pessoas com deficiência apresentam, no plano teórico, grandes avanços quanto aos direitos de acesso ao mercado de trabalho. No entanto, há muito a percorrer para que as leis sejam implementadas e efetivadas de forma que seja alcançado não só os seus acessos, mas as suas permanências no mercado de trabalho. Sabe-se que as leis por si só, não possuem a capacidade de produzir mudança de consciência e, por seguinte, mudanças sociais.
    A Lei de Cotas, por exemplo, sem dúvida alguma favorece a inserção de pessoas com deficiência, mas ela sozinha não resolve a situação de todos os jovens e adultos quanto à inserção e continuidade no mercado do trabalho. Segundo Melissa Bahia
    Ainda que a legislação fosse cumprida plenamente e todas as empresas cumprissem a Lei, considerando o percentual mínimo de vagas, seriam geradas apenas 592.472 vagas de trabalho para pessoas com deficiência ou profissionais reabilitados, ou seja, apenas 3,9% das pessoas com deficiência encontrariam trabalho (BAHIA, 2006, p. 37)
    A aplicação da legislação enfrenta barreiras decorrentes de uma história de preconceitos, equívocos e dúvidas sobre a capacidade dessas pessoas. Refletindo o histórico da deficiência frente à profissão em tempos remotos, ainda de acordo com Bahia
    A Idade Média foi um momento histórico em que foram reforçadas as ideias de incapacidade e de improdutividade das pessoas com deficiência, restando para elas, então, as alternativas da esmola e mendicância. Nesta época fala-se, inclusive, na profissão de esmorecer. De modo que as pessoas com deficiência que não se enquadrassem nessa realidade estariam, automaticamente, excluídas (BAHIA, 2000, p.19).
    Pesquisar o tema da inclusão seja no âmbito educacional, do trabalho ou do lazer é esbarrar em dificuldades conceituais presentes nas produções teóricas e nas formas de aplicação, ou seja, no saber fazer. Inclusão, segundo Mazzotta (2008, p.165) “é a convivência respeitosa de uns com os outros, e é essencial para que cada indivíduo possa se constituir como pessoa ou como sujeito e assim, não venha ser meramente equiparado a qualquer coisa ou objeto”.      
    Segundo os princípios da inclusão social, a participação das pessoas com deficiência depende de grandes transformações, sendo tarefa das políticas publicas possibilitares os suportes necessários para que estes indivíduos tenham acesso a todos os recursos do meio social, possibilitando, assim sua integração (OLIVEIRA; GOULART JÚNIOR; FERNANDES, 2009). 
    A Lei 8213, a chamada “Lei de cotas para deficientes” foi instituída no ano de 1991 e, desde então enfrenta dificuldades para ser de fato efetivada. A Lei prevê a obrigatoriedade das empresas em cumprirem uma porcentagem como cota de pessoas com deficiência em relação ao total de trabalhadores que possui. Desta forma empresas com 100 ou mais colaboradores tornam-se obrigadas a inserir pessoas com algum tipo de deficiência em seu efetivo, cumprindo cota mínima previamente estabelecida pela legislação em vigor. O não cumprimento da lei acarreta à empresa o pagamento de multa, que variam conforme o número de colaborador. 142, 2007).
    O acesso ao mercado de trabalho representa para a pessoa com deficiência uma forma de incluir-se na sociedade, abrindo-lhes espaços de participação social e de exercício pleno da cidadania. As pessoas com deficiência também não foram dadas iguais oportunidades de acesso à escolarização. Entretanto, muitas vezes, apesar de não terem a certificação, tiveram acesso ao conhecimento por meio do apoio da família ou da comunidade local. De outro lado, muitas vezes é exigido, de forma generalizada, um patamar de escolaridade que não é compatível com exigências de fato necessárias para o exercício das funções. Assim sendo, revelar suas reais condições de realizar o trabalho. (OIT, ART. 36, alínea “c”, da Recomendação n° 168)  >>>

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